Há alguns anos, os servidores públicos de Camaragibe não
comemoram ganhos, porém, desde o início dessa gestão,
isso só tem piorado.
- Servidores que moram em outro município, que
- recebiam ajuda de custo para o deslocamento ao trabalho
- há anos, foram surpreendidos com a perda desse auxílio,
- e a Gestão alegou falta de regulamentação para
- continuar pagando as passagens desses e, até hoje, não
- houve retorno;
- As merendeiras perderam uma gratificação percebida
- há anos, sob a alegação de "erro" da gestão passada;
- Os professores municipais, que haviam conseguido o
- PCRM (Plano de Cargos e Remuneração do Magistério), e
- que já lutavam pela sua execução desde o ano de sua
- aprovação e sanção (Lei 504/12), foram surpreendidos
- com o pedido de inconstitucionalidade da Lei (ADIN);
- Os professores também passaram a trabalhar com o
- improviso por falta de condições de trabalho. Muitas
- comprando seu próprio material de penso e pagando
- suas próprias cópias para poderem trabalhar;
- Os profissionais que se se queixavam da falta de
- condições de trabalho passaram a ser castigados.
- A primeira medida de retaliação passou a ser
- transferência, além do constrangimento;
- Os profissionais de saúde, para garantir a implantação
- da Carga Horária das 30 horas em julho/14, constante
- na Lei 505/12 (PCCV Geral), perderam a gratificação
- de plantão no valor de R$245,00
- A Lei 418/09 já havia extinguido a gratificação de
- emergência (R$42,00) e a antiga gratificação de Plantão
- no valor de (R$ 270). A Lei 418/09 revogou as 02 Leis
- e instituiu outra gratificação com valor diminuído e
- congelado. Perda correspondente a R$ 312,00
- As ACS/ACE, que faziam parte do PCCV Geral Lei 505/12,
- e que tinham até recebido o retroativo referente à sua
- execução, foram surpreendidas no início deste ano com
- a implantação do Piso Nacional de (R$ 1.014) e com a
- retirada, sem "força de lei", do Plano de Cargos e Carreiras.
- Assim, "além de queda, coice" - perderam também, outros
- direitos básicos;
- Em 2013, os servidores não tiveram reajuste salarial;
- Em 2014, tiveram um reajuste igual ao percentual do salário
- mínimo;
- Em 2015, o reajuste salarial, que ao invés de acontecer
- no mês de março (como diz a Lei Municipal), só ocorreu no mês
- de maio e foi de 7.45%, inferior ao percentual dado pelo
- Governo Federal, que foi de 8,82%, além do mais, divido em
- 04 parcelas, sendo: 03 x 1.86% e 01 x 1.87%
- Acostumados a receber metade do 13º salário no meio do ano,
- os servidores foram surpreendidos com o não pagamento este
- ano;
- A implantação do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso
- e
- Qualidade) - gratificação dada apenas à Atenção Básica -,
- verba enviada pelo Governo Federal desde 2012, só teve
- iniciada sua distribuição a partir de 2014 em 01x. No final de
- agosto/2015, foi enviado um projeto de lei à câmara para
- instituir a distribuição mensal, fracionando o seu valor, porém
- retirando a gratificação do SUS, verba enviada pelo Governo
- Federal e paga aos trabalhadores mensalmente há mais
- de 20 anos, através de lei regulamentada.
- Os ACS que com o PMAQ passariam a receber 02 gratificações,
- passam a ganhar apenas 01;
- Os trabalhadores do MAC (Média e Alta Complexidade), que
- normalmente executam seus trabalhos na Maternidade e
- emergências, que não têm direito a receber o PMAQ, recebem
- a triste notícia da perda da gratificação SUS, que varia de
- R$ 165,00 a R$1.060, de acordo com cada categoria;
- Desde o ano passado, o Sindicato dos Servidores Municipais
- vem tentando negociar um reajuste na gratificação SUS (que,
- de acordo com a lei 144/2002, deveria ser repassada em
- percentual, de 17,40% a 30%) que estava congelada há mais
- de 20 anos e, tendo em vista que a mesma passara a ser um
- complemento salarial. A secretaria de saúde informava sempre
- que já havia feito o "impacto na folha" e encaminhado
- a PROGEM (Procuradoria Geral do Município) para análise
- e que, em breve, seria enviado à câmara para aprovação.
- Quando se pedia a minuta da lei, a Gestão seguia embromando.
- Após conhecimento do último desmando da gestão, as
- entidades representativas das categoria se uniram para reivindicar
- o direito dos trabalhadores da saúde, já tão castigados.
- Fizeram ato público na câmara, no centro da cidade, na frente da
- prefeitura e nada! A gestão simplesmente não recebe e ainda
- propaga que segue recomendação do Governo Federal, que é por
- conta da crise, blá...blá. Porém a verba do SUS nem diminuiu,
- nem foi vetada. Em relação ao mesmo período do ano passado,
- o repasse do FPM aumentou
- A verba para a Atenção Básica PAB FIXO aumentou em quase
- dois milhões e o PAB VARIÁVEL também. A verba do MAC aumentou,
- dentre outras transferências.
- Um ponto considerado agravante, foi a falta do repasse
- Patronal de 16% que a gestão deveria fazer até o dia
- (10) ao FUMPRECAM (Fundo de Previdência de Camaragibe)
- e,
- ainda não o fez este mês deixando os servidores apreensivos.
Por haverem se esgotado e por terem sido frustradas todas as
tentativas de negociação, os servidores (que já haviam decretado estado
de greve na última assembleia, no dia 16/09) em assembleia hoje, às
14 horas, na sede da entidade, na Rua Tenente Arnaldo 129, Timbi,
com maioria dos votos a favor - nenhum contra
e 17 abstenções - DECRETARAM GREVE por tempo
indeterminado, com DEFLAGRAÇÃO na próxima segunda-feira (28).
Laudicéa
