A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06,
segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de
8,8%. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pela ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao
presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou
que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e
infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma mensagem da
presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica
do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de
entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a
expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que define as metas e prioridades da administração pública
federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo
se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei
toda a equipe do Ministério [do Planejamento] à disposição, para os
esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma
análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o
presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”,
explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado
pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento
das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta
seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No projeto de
lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.
A
projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de
todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756
trilhões).
O governo estima que o superávit primário para o setor
público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5%
do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços
produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$
114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é
a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores.
Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits
primários, tem condições de pagar dividas.
Potiguara
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