Camaragibe em Foco: ONDE FICA O CRÉDITO DESSA GESTÃO

terça-feira, 23 de junho de 2015

CAMARAGIBE: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESAPROVA

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014

Nesta segunda-feira (22), o Conselho Municipal de Saúde

de Camaragibe se reuniu extraordinariamente para

prestigiar a apresentação da prestação de contas da

Saúde (Relatório Financeiro do 3º Quadrimestre 2014),

feita pelo contador, Sr. Ivaldeci.

Após a explanação do Sr.Ivaldeci, a Comissão de

Finanças fez a contra-argumentação baseada na análise

feita em várias reuniões durante o ano, levando em

consideração as queixas trazidas pelos munícipes e

registradas durante as reuniões ordinárias, com

constatação, e na apresentação do RAG (Relatório Anual

de Gestão) apresentado no dia 16 de abril 2015 e já

reprovado pelo Conselho de Saúde.

Houve incompatibilidade entre os números apresentados

comparados às ações realizadas, como:

Gasto com Pessoal - Indicativo do desvio de finalidade
de verba pública, ao se utilizar do dinheiro do SUS para
pagar gratificação a 03 profissionais da Maternidade
Amiga da Família de Camaragibe, sem que os mesmos
fizessem jus, no valor de quase 4 mil reais/mês cada
um, somando R$ 140.580 de gasto ao ano, fora a
gratificação SUS paga indevidamente, além do excesso
de profissionais pagos por empenho, evidenciando
a necessidade de concurso público.

- Falta de critério para o pagamento de outras gratificações,

como Insalubridade, fugindo as normas da NR-15 e MTE;

- Falta de critério para o pagamento da gratificação SUS fora

das normas da Lei 144/02 e demais Decretos;

Critério e gasto para ESF - Descumprimento da
Portaria 2488/11. Não cobertura de 100% na atenção básica
como descrito, tendo ficado milhares de pacientes sem
atendimento por falta de ACS, muitos por motivo de doença
e outras em gabinetes com a área descoberta.

Postos sem reforma (mesmo tendo sido licitado)

Farmácia sem estrutura, descumprindo as normas técnicas
do MS - apresentando medicação na cozinha da USF ou
no chão, num cubículo quente, sem
climatização, etc.http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br
/files/nota_tecnica_uso_151.pdf

Postos sem equipamentos

Postos sem climatização, mesmo tendo sido licitado http://www.impunidadetransparente.com/2014/02/desde
-quando-todas-as-unidades-de-saude.html

Falta de condições de trabalho

Falta de fardamento para os profissionais

Falta de material gráfico. Os cartões de aprazamento ou de
vacina sendo feitos manualmente pelos profissionais com
folha de caderno, mesmo tendo sido licitado material gráfico

Falta de medicação

Falta de médico, enfermeiro e técnico em enfermagem

Falta de ferista, como proposto

Falta de insumos para diabéticos descumprindo a Resolução
2.605 CIBPE
http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/
files/resol_2605_assistencia_farmaceutica-1_0.pdf

Falta de pagamento aos prestadores de serviço prejudicando a

execução de exames complementares e de apoio diagnóstico

De acordo com a Lei 556/13 (PPA para o Quadriênio 2014-2017),

existindo muito mais controvérsias nas informações de gastos no

exercício 2014 em relação ao RAG no ponto 1 - Controle Social,

no ponto 2 - Regulação e Planejamento e Atenção especializada,

no ponto 3 - Atenção Básica, e no ponto 4 - Vigilância em Saúde,

os conselheiros por unanimidade decidiram desaprovar a Prestação

de Contas do ano de 2014.

Laudicéa

Camaragibe em Foco