HOSPITAL QUEBROU

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Cumprindo o seu papel fim de disciplinar, fiscalizar e normatizar o exercício profissional, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), participou, nesta quinta-feira (4), de uma audiência pública na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaragibe. A reunião teve como objetivo tomar conhecimento sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela gestão municipal, referente às problemáticas do Hospital Municipal Aristeu Chaves –CEMEC, apresentadas em vistorias anteriores. 

Além do Coren-PE, também participaram da audiência representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), o secretário de saúde de Camaragibe, Alexandre Ricardo Costa e o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Silvio Rodrigues. Na ocasião, a promotora de justiça, Nancy Tojal de Medeiros explicou que os órgãos foram convocados para audiência, após tomar conhecimento de que a situação na unidade de saúde se encontrava pior do que o averiguada durante a vistoria realizada em novembro de 2015. Além dos problemas físicos e estruturais, as irregularidade inerentes ao Coren-PE, também não foram sanadas. 

A representante do Conselho, a enfermeira fiscal Juliana Pinto pontuou que, apesar de ter sido notificado por duas vezes, o enfermeiro coordenador/responsável técnico ainda não enviou o cálculo de dimensionamento solicitado, necessário para identificar o atual déficit de profissionais. Juliana ainda destacou a falta de implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). “A SAE é direcionada por um formulário específico elaborado por cada instituição E, de acordo com a resolução do COFEN, precisa ter algumas etapas mínimas. Pelo formulário apresentado na última inspeção, eles apresentam apenas uma dessas etapas, que é o exame físico, quando deveriam ser cinco”, explicou. 

De acordo com a fiscal, o processo de enfermagem exigido por resolução do COFEN precisa ter as etapas de diagnostico de enfermagem e prescrição dos cuidados de enfermagem. “Essas duas etapas direciona quais são os cuidados que o enfermeiro prescreverá para que o técnico ou auxiliar de enfermagem realize”, disse. Para Juliana, o problema da implantação da SAE está ligado ao dimensionamento de profissionais. “Não adianta ter a SAE completa e não ter o quantitativo de profissional adequado. Você só consegue implementar a SAE se tiver recursos humanos suficiente, pois só quem pode prescrever os cuidados é o enfermeiro, então se não tiver enfermeiros suficientes o processo de enfermagem não funciona”, concluiu. 

Após ouvir todas as partes, a promotora de justiça determinou um prazo de 15 dias para a realização de uma nova inspeção conjunta no Hospital Municipal Aristel Chaves –CEMEC, marcada para o próximo dia 15 de fevereiro. De acordo com Nancy Medeiros, se depois da visita for constado que os problemas não foram resolvidos e que a unidade de saúde oferece risco aos pacientes, o Ministério Público de Pernambuco vai pedir a interdição do hospital.