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terça-feira, 2 de abril de 2013

CORREÇÃO

Foi dito na última sessão da Câmara que o vereador Paulo André estaria já com as respostas das perguntas que foram feitas pelo Sr. Leomir mas na verdade o que o vereador possuia era um resumo do que acontecia no hospital, veja.

   Em março de 2012, o Município de Camaragibe ingressou com  ação de desapropriação contra o hospital Geral, objetivando a necessidade de uma melhor prestação de serviços a população, considerando que o CEMEC-CENTRO não suporta mais a demanda dos atendimentos, declarando assim a utilidade pública a desapropriação de 05 lotes(03 a 06) e uma área de terra inclusa na quadra 20 do loteamento, conj. Hab. Jardim Eldorado e as benfeitorias existentes nos lotes mencionados, em um total 2.310,54 m²


A desapropriação se deu por meio do Decreto nº 025/2012,  com base de ser de utilidade pública,fundamentado no Decreto Lei 3365/41. Houve um laudo de avaliação (007/2012) emitido pela COOTRIM em janeiro de 2012 avaliando o imóvel em R$ 2.176.519,00( dois milhões, cento setenta seis mil quinhentos e dezenove reais)


Deduzindo do valor de impostos municipais em atraso ( R$ 5.741,81) o município se propôs em pagar o valor de R$ 2.170.777,19 ( dois milhões, conto e setenta mil, setecentos e setents sete reais, dezenove centavos) .


Houve deferimento do magistrado da 2ª vara Cívil de Camaragibe para efetuar o depósito da quantia ofertada, nomeação do perito Sr. Aluizio de Abreu Dornelas Câmara e deferimento da imissão provisória de posse.


O Município, por sua vez, indicou como assistente técnico a eng. Avani Maria Robalinho e  apresentou quesitos.


O município efetuou o depósito do valor correspondente aos honorários periciais.


O perito apresentou o resultado da perícia e resposta aos quesitos.


Será aberto para se manifestar sobre o laudo pericial.


COM RELAÇÃO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL


Por meio do processo licitatório nº 011/2010 - Dispensa nº 002/2010 fora firmado o contrato de locação ( nº027/2010) do imóvel onde funciona o Hospital Geral de Camaragibe, juntamente com toda sua estrutura, cujo valor do aluguel era de R$ 75.000,00...


O Autor ingressou com ação judicial contra o município na 3ª vara Cívilde Camaragibe(processo nº 1358-36.2012.8.17.0420) Processo encontra-se com prazo para contestar.


Sem assinatura 




Potiguara 

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