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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

BOA EXPLICAÇÃO, PAULO ANDRÉ

Para a pessoa por trás do Camaragibe Ainda Tem Jeito quero aqui esclarecer a você e os demais seguidores de sua página, sobre as Sessões Extraordinária da Câmara de Vereadores, pois o que aqui postou é uma pura inverdade, como vereador me defendo e defendo os meus colegas Legisladores, para fins de seu conhecimento a partir de Fevereiro/2006, através da Emenda Constitucional nº. 50, onde tanto os membros da Câmara Federal, Estadual, Senadores e Vereadores não mais recebem por sessões extraordinárias, os chamados "jetons". Destaco que todos os parlamentares da Nação, nisso incluídos os Vereadores, conforme preceitua o art. 57, § 7º da Constituição Federal (Lei Maior), Por fim, O sobredito dispositivo tem dois inequívocos princípios basilares: 1º é o da responsabilidade fiscal; e o 2º o da recuperação da imagem do Poder Legislativo junto à sociedade brasileira. Qualquer dúvida a Câmara de Vereadores de Camaragibe É a CASA do POVO pode ir lá quando quiser. Abraços

Já que o vereador Paulo André, muito meu amigo, deu essa explicação ao Camaragibe tem jeito, vou aproveitar pra pedir uma explicação, aproveitando que ele além de  vereador é um bom advogado e conhecedor da LEI.
       Há dois anos passados, ainda na administração de João Lemos, houve uma reunião, alias muito rara, com o prefeito da época, com o sindicato dos trabalhadores, juntos elaboraram um projeto e em comum acordo mandara o tal projeto para a câmara dos vereadores.
         Era início de abril à tarde a sessão foi aberta para que os vereadores aprovassem ou negassem o aumento dos funcionários, o projeto tinha o nome de PCC, sem nenhum problema o projeto feito pelo prefeito e o, sindicato, foi aprovado e sancionado pelo então prefeito João Lemos, nesse caso virou LEI, e essa lei nunca foi cumprida nem defendida pelos fiscalizadores da lei, ou pelo menos deveriam ser fiscalizadores.
          Me diga, nobre vereador, o que faz um vereador, fiscalizador eleito pelo povo, se calar frente ao não cumprimento da LEI?
          Pra ser mais exato, nenhuma prefeitura dá explicação a ninguém, até o MP se cala.
          Já que o senhor teve a preocupação de explicar não só ao Camaragibe te jeito como ao povo em geral, vê se me acha uma explicação pra isso. Devo lembrar que o vice prefeito Bosco era na época vereador e aprovou tranquilamente o projeto que ele depois de eleito negou. 



Potiguara
        

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