HOJE, PRIMEIRA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES: IDOSOS PROMETEM QUESTIONAR A PERDA NA GRATUIDADE DO TRANSPORTE ALTERNATIVO A PARTIR DOS 60 ANOS.
Nesta quarta-feira (15) a câmara de vereadores iniciará seus trabalhos do ano de 2017.
Às 09 horas haverá sessão ordinária e será discutido o Projeto de Lei que retira a gratuidade do idoso a partir dos 60 anos nos transportes alternativos.
De acordo com LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, o Estatuto do idoso, Art. 39, Parágrafo 3º: No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
Baseado nisso, um vereador fez um Projeto que foi Promulgado pelo prefeito Jorge Alexandre em 2014, dando gratuidade aos idosos a partir dos 60 anos no transporte alternativo complementar.
Ocorre que o novo Gestor baixou um Decreto retirando esse direito dos idosos que, sem nenhuma informação, passaram vexame e constrangimento nos transportes, nos quais muitos cobradores chegaram a mandar descer do carro, alegando o tal Projeto. Muitos até ironizando "a culpa é do prefeito em quem vocês votaram, não nossa", dizem.
Por isso, vários munícipes enviaram pelo Whatsapp apelo para que fosse divulgada a sessão de HOJE.
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