CAMARAGIBE: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nesta sexta-feira (03), uma comissão do Conselho Municipal
de Saúde de Camaragibe, formada pelo seguimento de
trabalhadores e de usuários, esteve reunida com o Secretário
de Saúde - Dr. Hely Farias - para tratar da infraestrutura
financeira do órgão de Controle Social. O Órgão encontra-se
à beira de fechar as portas por ingerência da Gestão passada.
A garantia de funcionamento e direito à escolha de seus
recursos humanos é dada pela Lei 8.142/90 e pela Resolução
453/2012 CNS, além da Lei Municipal 01/91, dentre outros
dispositivos.
O Conselho existe há 25 anos, porém só em 2015 conseguiu
seu CNPJ. Em 2016 foi criado o Cartão digital com abertura
de conta e autorização para o coordenador do Conselho - do
seguimento prestador - ordenar despesas. Mesmo assim,
nada funcionou. Pelo contrário, o Conselho perdeu seus recursos
humanos e, ainda terminou o ano devendo: aluguel, água, luz,
telefone e internet.
O Conselho tratou também da necessidade de convocação das
pessoas que prestaram concurso em 2012 - tendo em vista
o caos em que o antigo Gestor deixou os serviços, com demissão
em massa dos contratos e empenhos - pois teve informação de
que a Secretaria de Saúde estaria recebendo currículo para todas
as categorias, mesmo tendo um concurso em vigor.
A SESAU ouviu atentamente a solicitação de uma medida urgente
considerando que a situação da saúde de Camaragibe pode piorar
se o CMS fechar. Segundo o Secretário, ele irá priorizar a
normalização do Conselho, pois entende a importância de seu
funcionamento e encaminhará pedido de esclarecimento à
procuradoria sobre o referido concurso que disse desconhecer.
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