O BARCO DESSA GESTÃO ESTÁ A DERIVA

terça-feira, 22 de setembro de 2015

CAMARAGIBE: SERVIDORES MUNICIPAIS DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Nesta terça-feira (22), servidores municipais estiveram reunidos em assembleia extraordinária para discutir os novos encaminhamentos para a luta contra a intransigência da gestão.

Estiveram presentes o SEEPE (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco), o SOEPE ( Sindicato dos odontólogos do Estado de Pernambuco), e a AMACS (Associação Municipal das Agentes de Saúde).

Entenda o problema:

Há alguns anos, os servidores públicos  de Camaragibe não
 comemoram ganhos, porém, desde o início dessa gestão,
 isso só tem piorado. 

• Servidores que moram em outro município, que 
• recebiam ajuda de custo para o deslocamento ao trabalho
•  há anos, foram surpreendidos com a perda desse auxílio, 
• e a Gestão alegou falta de regulamentação para 
• continuar pagando as passagens desses e, até hoje, não 
• houve retorno; 

• As merendeiras perderam uma gratificação percebida 
• há anos, sob a alegação de "erro" da gestão passada;

• Os professores municipais, que haviam conseguido o
•  PCRM (Plano de Cargos e Remuneração do Magistério), e
•  que já lutavam pela sua execução  desde o ano de sua 
• aprovação e sanção (Lei 504/12), foram surpreendidos 
• com  o pedido de inconstitucionalidade da Lei (ADIN);

• Os professores também passaram a trabalhar com o 
• improviso por falta de condições de trabalho. Muitas 
• comprando seu próprio material de penso e pagando 
• suas próprias cópias para poderem trabalhar;

• Os profissionais que se se queixavam da falta de 
• condições de trabalho passaram a ser castigados. 
• A primeira medida de retaliação passou a ser 
• transferência, além do constrangimento;

• Os profissionais de saúde, para garantir  a implantação 
• da Carga Horária das 30 horas em julho/14, constante 
• na Lei 505/12 (PCCV Geral), perderam a gratificação 
• de plantão no valor de R$245,00 

• A Lei 418/09 já havia extinguido a gratificação de 
• emergência (R$42,00) e a antiga gratificação de Plantão
•  no valor de (R$ 270). A Lei 418/09 revogou as 02 Leis
•  e instituiu outra gratificação com valor diminuído e 
• congelado. Perda correspondente a R$ 312,00

• As ACS/ACE, que faziam parte do PCCV Geral Lei 505/12,
•  e que tinham até recebido o retroativo referente à sua
•  execução, foram surpreendidas no início deste ano com 
• a implantação do Piso Nacional de (R$ 1.014) e com a
• retirada, sem "força de lei", do Plano de Cargos e Carreiras.
•  Assim, "além de queda, coice" - perderam também, outros 
• direitos básicos;

• Em 2013, os servidores não tiveram reajuste salarial;

• Em 2014, tiveram um reajuste igual ao percentual do salário
•  mínimo;

• Em 2015, o reajuste salarial, que ao invés de acontecer 
• no mês de março (como diz a Lei Municipal), só ocorreu no mês
•  de maio e foi de 7.45%,  inferior ao percentual dado pelo 
• Governo Federal, que foi de 8,82%, além do mais, divido em 
• 04 parcelas, sendo: 03 x 1.86% e 01 x 1.87%

• Acostumados a receber metade do 13º salário no meio do ano,
•  os servidores foram surpreendidos com o não pagamento este
•  ano;

• A implantação do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso
•  e
•  Qualidade) - gratificação dada apenas à Atenção Básica -,
•  verba enviada pelo Governo Federal desde 2012,  só teve
•  iniciada sua distribuição a partir de 2014 em 01x. No final de 
• agosto/2015, foi enviado um projeto de lei à câmara para 
• instituir a  distribuição mensal, fracionando o seu valor, porém 
• retirando a gratificação do SUS, verba enviada pelo Governo
•  Federal  e paga aos trabalhadores mensalmente há mais
•  de 20 anos, através de lei regulamentada.

• Os ACS que com o PMAQ passariam a receber 02 gratificações, 
• passam a ganhar apenas 01;

• Os trabalhadores do MAC (Média e Alta Complexidade), que
•  normalmente executam seus trabalhos na Maternidade e 
• emergências, que não têm direito a receber o PMAQ, recebem
•  a triste notícia da perda da gratificação SUS, que varia de
•  R$ 165,00 a R$1.060, de acordo com cada categoria;

• Desde o ano passado, o Sindicato dos Servidores Municipais
•  vem tentando negociar um reajuste na gratificação SUS (que,
•  de acordo com a lei 144/2002, deveria ser repassada em
•  percentual, de 17,40% a 30%) que estava congelada há mais
•  de 20 anos e, tendo em vista que a mesma passara a ser um
•  complemento salarial. A secretaria de saúde informava sempre 
• que já havia feito o "impacto na folha" e encaminhado
•  a PROGEM (Procuradoria Geral do Município) para análise
•  e que, em breve, seria enviado à câmara para aprovação.
•  Quando se pedia a minuta da lei, a Gestão seguia embromando.

• Após conhecimento do último desmando da gestão, as
•  entidades representativas das categoria se uniram para reivindicar
•   o direito dos trabalhadores da saúde, já tão castigados. 
•  Fizeram ato público na câmara, no centro da cidade, na frente da
•  prefeitura e nada! A gestão simplesmente não recebe e ainda
•  propaga que segue recomendação do Governo Federal, que é por
•  conta da crise, blá...blá. Porém a verba do SUS nem diminuiu,
•  nem foi vetada. Em relação ao mesmo período do ano passado,
•  o repasse do  FPM aumentou 

• A verba para a Atenção Básica PAB FIXO aumentou em quase 
• dois milhões e o PAB VARIÁVEL também. A verba do MAC aumentou,
•  dentre outras transferências. 

• Um ponto considerado agravante, foi a falta do repasse 
• Patronal de 16% que a gestão deveria fazer até o dia
•  (10) ao FUMPRECAM (Fundo de Previdência de Camaragibe)
•  e, 
• ainda não o fez este mês deixando os servidores apreensivos.

Por haverem se esgotado  e por terem sido frustradas todas as 
tentativas de negociação, os servidores (que já haviam decretado estado
 de greve na última assembleia, no dia 16/09) em assembleia hoje, às 
14 horas, na sede da entidade, na Rua Tenente Arnaldo 129, Timbi,  
com maioria dos votos a favor - nenhum contra
 e 17 abstenções - DECRETARAM GREVE por tempo 
indeterminado, com DEFLAGRAÇÃO na próxima segunda-feira (28). 

Laudicéa