VERGONHA PRA QUEM TEM

Golpe na Saúde: Prefeito de Camaragibe tira benefício dos profissionais de saúde de Camaragibe e vereadores aprovam projeto por unanimidade

Os profissionais da saúde de Camaragibe receberam um golpe pelas costas dado pelo Prefeito Jorge Alexandre (PSDB) nesta terça-feira.

O prefeito enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei, através do Ofício 135/2015, que institui a gratificação do PMAQ. O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Esta gratificação é paga pelo Ministério da Saúde, após avaliação do desempenho das equipes de saúde municipais. Se bem avaliado, o município pode receber recursos do Governo Federal para esta gratificação.

Porém, o projeto contém um grande golpe aos trabalhadores, pois em seu artigo 9º, ele REVOGA a “Gratificação SUS”, instituída através da Lei Municipal 144/2002. Esta gratificação mensal é recebida por todos os profissionais de saúde e profissionais que servem a saúde, como os guardas municipais que atuam nos postos de saúde, por exemplo.

Esta nova gratificação (PMAQ) é uma gratificação eventual (que ocorre anualmente) e que é considerada pela própria lei municipal como temporária, ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo. Já a Gratificação SUS é uma gratificação mensal, permanente, e que representa um valor bastante considerável para os profissionais da categoria

Não conseguimos entender como o Prefeito Jorge Alexandre toma uma atitude desta, que vai prejudicar diretamente milhares de famílias camaragibenses, na medida que os trabalhadores irão passar a receber bem menos do que atualmente recebem, já que não vão mais possuir a gratificação mensal que há mais de dez anos recebem.

Lembremos também que, os recursos para o pagamento da Gratificação SUS são enviados mensalmente pelo Governo Federal, e é um recurso constitucional, que vem via Fundo Nacional da Saúde (FNS), para o Fundo Municipal da Saúde. Só este ano, Camaragibe recebeu mais de R$ 33 milhões de reais do FNS para ações de saúde no município.

GOLPE! É assim que podemos chamar esta atitude do Prefeito Jorge Alexandre. Retirar do trabalhador algo que é seu por direito, um absurdo!!!

Devemos destacar que o projeto foi enviado para a Câmara de Vereadores e foi aprovado por UNANIMIDADE. Os vereadores foram coniventes com este absurdo! A intenção do projeto é clara, está escrita no projeto de lei, como pode ser visto nas imagens abaixo. Isto demonstra que os vereadores não devem nem ter lido o projeto de lei antes da aprovação, só demonstra como estão “afinados” com a gestão. Basta ser um projeto enviado pela gestão, que eles aprovam sem nem precisar ler…

O Prefeito Jorge Alexandre promove um verdadeiro golpe na saúde municipal, e os vereadores chancelam este golpe… Com quem podemos contar para cuidar de nossa Camaragibe?

Isto é uma vergonha!!!