VEREADORES DE CAMARAGIBE APROVAM CORTE DA GRATIFICAÇÃO SUS DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE E IMPLANTAM O PROGRAMA PMAQ PARA MELHOR ATENDER O POVO DE CAMARAGIBE
Na ultima quinta-feira (10) pudemos acompanhar de perto o projeto de lei aprovado por unanimidade, onde os 13 vereadores aprovaram o projeto enviado pelo Poder Executivo, revogando a Lei n° 144/2002, para assim efetuar a implantação de forma mensal na atenção básica do SUS municipal de Camaragibe, baseado nos termos da política nacional o incentivo financeiro por gratificação por desempenho ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) no município.
A medida tomada pelo prefeito Jorge Alexandre (PSDB) e sacramentada pelos vereadores demonstra a necessidade hoje vivida no país, estados e vários municípios, chegando dessa vez em Camaragibe, embora seja sabida da necessidade que tem o servidor público para cidade, a procuradoria geral do município demonstrou onde se poderiam fazer alterações e constatou que há 13 anos se pagava essas gratificações de forma irregular, visto que, guardas municipais, auxiliares de serviços gerais, motoristas, agentes de saúde, agentes de endemias, médicos e enfermeiros recebiam gratificações mesmo estão de licença prêmio, doença ou férias, com isso, esse corte foi com entendimento do jurídico da prefeitura se precavendo de futuras demandas processuais em devolução de dinheiro pelo prefeito atual, assim como, com outros gestores já ocorreu.
Além do problema financeiro vivenciado pelo município, a secretaria de saúde da cidade apresentou um relatório demonstrando a necessidade de melhores indicadores nas unidades de saúde, pois muitas são as reclamações por falta de visita de agentes de saúde, agentes de endemias, o não cumprimento do horário de alguns médicos, além de muitos postos de saúde da família não abrirem e encerrarem seus expedientes no horário determinado (7h até as 17h), além das várias reclamações de munícipes que quando chegam às unidades, os funcionários dizem que a unidade está fechada por estarem em reunião.
A partir da publicação dessa lei pelo Prefeito Jorge Alexandre todos os funcionários da saúde poderão até receber muito mais que antes recebiam, sendo que será gratificação por desempenho, ou seja, deverá ser apresentado um relatório que é cobrado pelo Governo Federal e acompanhado pelo município, logo, o gestor municipal com mais recursos ele poderá garantir uma ambiência adequada nas unidade Básica de Saúde que são cobrado por todos.
Com tudo, será um lugar confortável, um lugar onde as pessoas são bem atendidas, são bem recebidas, são acolhidas bem por esses profissionais, pois receberão as gratificações conforme melhor desempenho e maiores atendimentos. Sendo assim, o PMAQ é um dos Programas e Ações Estratégicas do Ministério da Saúde votada para a Atenção Básica, cujo objetivo é a Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Depois de manifestações e protestos ao longo da semana, continuamos acompanhando nessa ultima terça-feira (15) o desdobrar das negociações e pronunciamentos de alguns vereadores na câmara municipal, além de termos solicitado e termos sido atendido com a cópia do projeto e seus anexos, e aqui transcrevemos, para que você melhor possa entender como era e como passará há ser:
* AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ MOTORISTA E VIGILANTE
Na lei de nº 144/2002 (REVOGADA) trabalhando ou não recebiam R$: 21,00 (vinte e um reais), só de gratificação.
Enquadrado na nova Lei de 2015 (APROVADA) o PMAQ, se a equipe trabalhar de maneira ÓTIMA receberá R$: 50,00 (cinqüenta reais), se for BOM receberá R$: 30,00 (trinta reais) e ainda se for REGULAR receberá R$: 10,00 (dez reais).
* TÉCNICO DE ENFERMAGEM / TÉCNICO DE SÁUDE BUCAL / AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
Na lei de nº 144/2002 (REVOGADA) trabalhando ou não recebiam R$: 160,00 (cento e sessenta reais), só de gratificação.
Enquadrado na nova Lei de 2015 (APROVADA) o PMAQ, se a equipe trabalhar de maneira ÓTIMA receberá R$: 299,75 (duzentos e noventa e nove e setenta e cinco), se for BOM receberá R$: 179,85 (cento e setenta e nove reais e oitenta cinco centavos )
OBS.: Antes da lei ser implantada o PMAQ era repassado pelo Governo Federal de forma anual e os ACS’s e ACE’s recebiam em 01 (um) ano o valor de R$: 1.563,63, dividimos esse valor por 12 meses constatamos se fossem receber mensalmente, receberiam menos do que passará a ser, o valor seria de R$: 130,00 (cento e trinta reais), logo, com a nova lei a equipe poderá receber muito mais do que recebia, sendo que agora deverá receber por desempenho, vindo assim, a demonstrar a realização desses trabalhos que serão avaliados diariamente e alimentados num sistema online (SIAB) do Governo Federal.
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